Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 384/1992
 
Projeto Origem: PL 694/1992
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 12/17/92 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Institui jornada de 40 (quarenta) horas semanais para os servidores que menciona e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Servidor Público
Trabalho
Mobilidade
Segurança
 
Lista Nome: CARREIRA ATIVIDADES RODOVIÁRIAS.
ANALISTA DE ATIVIDADES RODOVIARIAS.
ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
GRATIFICAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E POLICIAMENTO DE TRÂNSITO.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-524/1993   Legislação Correlata CLDF LEI-384/1992
 
    Legislação Correlata   Art.5º
 
Indexação: CRIAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, CARREIRA, (DER), (DF). ALTERAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR,CARREIRA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, (DETRAN), (DF). ALTERAÇÃO, VENCIMENTOS, PERCENTAGEM, CARGO, QUADRO DE PESSOAL, (DETRAN), (DF). EXTINÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, (DETRAN), (DF). ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSÕES, (DF). JORNADA DE TRABALHO, (DER), (DETRAN), VENCIMENTOS, QUADRO DE PESSOAL.
 
Catalogo: (DF), PESSOAL.