Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: DEC 31425/2010
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 17/03/10 NORM n. 52 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera o item 147 do Caderno I do Anexo I do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que Regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS. (314ª alteração)
 
Autoria:
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF DEC-31425/2010   Legislação Relacionada CLDF LEI-4242/2008
 
GDF DEC-31425/2010   Legislação Relacionada CLDF LEI-1254/1996