Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF PRT-GMD-75/2009 (Portaria do Gabinete da Mesa Diretora (TEXTO))
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 9/2/09 NORM n. 158 pag: 7 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	[Fixa critérios para o recebimento do adicional de insalubridade].
Observação/Nomes:	Inclui anexo. Resolução nº 168/2000. Lei 197/1991. AMD nº 97/1997. Lei 8.270/1991. Laudos Técnicos da Medicina do Trabalho da CLDF, de 7/11/2007 e 03/08/2009. Processo nº 001-002846/1999.
Vide normas mais recentes:	CLDF ATO-MD-64/2011   Revogação Parcial CLDF PRT-GMD-75/2009
Vide normas mais antigas:	CLDF PRT-GMD-75/2009   Legislação Correlata CLDF LEI-197/1991
Indexação:	Adicional de insalubridade, critérios, recebimento, (CLDF), Atividade insalubre, atividade de risco, percentual, vencimentos.