Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4466/2010
 
Projeto Origem: PL 1537/2010
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 3/19/10 NORM n. 54 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Reajusta o vencimento básico da carreira Magistério Público do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Servidor Público
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-4564/2011   Alteração CLDF LEI-4466/2010
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-4466/2010   Legislação Correlata CLDF LEI-4328/2009
 
CLDF LEI-4466/2010   Alteração CLDF LEI-4075/2007
 
Indexação: Vencimentos, reajustamento. Servidor, cargo efetivo, aposentado, pensionista. Carreira, Magistério Público, (DF).
 
Catalogo: Pessoal, (DF).