Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: DEC 31451/2010
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 23/03/10 NORM n. 56 pag: 6 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Revoga o Decreto nº 29.294, de 22 de julho de 2008, que qualifica como organização social o União Brasiliense de Educação e Cultura UBEC.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF DEC-31451/2010   Legislação Relacionada CLDF LEI-4426/2009