Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: TCDF RES-207/2010 (Resolução)
 
Origem: TCDF - TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
 
Fonte:
PUBL DODF 3/18/10 NORM n. 53 pag: 11 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre as normas e procedimentos aplicáveis aos processos e documentos considerados sigilosos no âmbito do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
 
Vide normas mais antigas:
 
TCDF RES-207/2010   Ressalva CLDF LC-1/1994