Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 56/2010 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 33/2008
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 3/24/10 NORM n. 57 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
PUBL DCL 3/24/10 NORM n. 53 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 10 do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distrito Federal, dispondo sobre a escolha do Diretor-Geral do Centro de Assistência Judiciária CEAJUR.
 
Autoria: DEPUTADO ALÍRIO NETO
DEPUTADO CHICO LEITE
DEPUTADO PATRÍCIO
DEPUTADA ERIKA KOKAY
DEPUTADO BRUNELLI
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-56/2010   Acréscimo CLDF LODF-0/1993
    Acréscimo   Art.10
  Acréscimos no Art. 10 do Ato das Disposições Transitórias, prágrafos 4º e 5º.
 
Indexação: Centro de assistência judiciária, diretor, escolha, normas. Lista tríplice.