Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 57/2010 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 40/2010
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 3/30/10 NORM n. 57 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 3/31/10 EXTR n. 63 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Modifica os arts. 93, 94 e 103 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Autoria: MESA DIRETORA
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-57/2010   Alteração CLDF LODF-0/1993
    Alteração   Art.93
    Alteração   Art.103
 
Indexação: Governador, (DF), impedimento, cargo, vacância, normas. Vice-governador, (DF), impedimento, cargo, vacância, normas. Governador, (DF), impeachment, normas.