Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
DEC 31484/2010
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Origem: |
GDF -
Governo do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
30/03/10 |
NORM
n. 61
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pag: 38 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera o Decreto nº 30.254, de 3 de abril de 2009, que Regulamenta a Lei Complementar nº 766, de 19 de junho de 2008, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Comércio Local Sul do Setor de Habitações Coletivas Sul SHCS, na Região Administrativa de Brasília RA I.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Vide normas mais antigas: |
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