Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 1004/1996 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 1059/1995
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 1/11/96 NORM n. pag: 317 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DODF 9/13/04 SUPL n. pag: 13 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Fixa critérios para a incorporação à remuneração de servidores de décimos pelo exercício de cargo comissionado na administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação/Nomes: Os arts. 1º a 5º desta Lei foram revogados, tacitamente, pela Lei n. 1.864, de 19/01/1998.
Faz referência às Leis federais ns. 8.911, de 11/07/1994 e, 6.732, de 04/12/1979.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-1004/1996
 
 
CLDF LEI-1864/1998   Legislação Correlata CLDF LEI-1004/1996
 
 
GDF IN-2/1998   Legislação Correlata CLDF LEI-1004/1996
  Identificação automática
 
 
CLDF DL-150/1997   Legislação Correlata CLDF LEI-1004/1996
 
 
GDF DEC-17182/1996   Regulamentação Total CLDF LEI-1004/1996
  Identificação automática
 
 
CLDF LEI-1141/1996   Alteração CLDF LEI-1004/1996
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-1004/1996   Legislação Correlata SEN LEI-62/1989
 
Indexação: CRITERIOS, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, PARCELA, ADICIONAIS, EXERCICIO, CARGO DE CONFIANÇA, FUNÇÃO DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR, GRATIFICAÇÃO, ENCARGO, GABINETE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, TEMPO, EXERCICIO EFETIVO, DECIMOS, (DF). CONCESSÃO, ATUALIZAÇÃO, PARCELA, LEI DOS QUINTOS, PERIODO, PUBLICAÇÃO, LEIS, (DF). GRATIFICAÇÃO, APOSENTADORIA, SERVIDOR, (CLDF), (TCDF), (DF).
 
Catalogo: (DF), Pessoal, Gratificação.