Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 1006/1996
 
Projeto Origem: PL 978/1995
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 11/01/96 NORM n. pag: 317 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 07/02/96 NORM n. pag: 37 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
REPU DODF 26/04/96 NORM n. pag: 3361 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a fiscalização de vias e logradouros públicos visando à higienização das áreas urbanas do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Fiscalização
Urbanismo
 
Observação/Nomes: Republicado com correções.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-4150/2008   Revogação Total CLDF LEI-1006/1996
 
 
GDF DEC-17156/1996   Legislação Correlata CLDF LEI-1006/1996
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-1006/1996   Alteração CLDF LEI-617/1993
    Alteração   Art.1º
 
CLDF LEI-1006/1996   Alteração CLDF LEI-408/1993
    Alteração   Art.2º ,ALI I
 
Indexação: FISCALIZAÇÃO, VIA PUBLICA, OBJETIVO, HIGIENE, ZONA URBANA, COMPETENCIA, (SLU), (DF).
 
Catalogo: (DF), (SLU), Higiene.