Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 1006/1996
Projeto Origem:	PL 978/1995
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 1/11/96 NORM n. pag: 317 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DCL 2/7/96 NORM n. pag: 37 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa REPU DODF 4/26/96 NORM n. pag: 3361 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a fiscalização de vias e logradouros públicos visando à higienização das áreas urbanas do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:
Tema:	Fiscalização Urbanismo
Observação/Nomes:	Republicado com correções.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-4150/2008   Revogação Total CLDF LEI-1006/1996     GDF DEC-17156/1996   Legislação Correlata CLDF LEI-1006/1996
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-1006/1996   Alteração CLDF LEI-617/1993     Alteração   Art.1º   CLDF LEI-1006/1996   Alteração CLDF LEI-408/1993     Alteração   Art.2º ,ALI I
Indexação:	FISCALIZAÇÃO, VIA PUBLICA, OBJETIVO, HIGIENE, ZONA URBANA, COMPETENCIA, (SLU), (DF).
Catalogo:	(DF), (SLU), Higiene.