Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: GDF RES-4/2010 (Resolução)
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 5/14/10 NORM n. 92 pag: 5 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Institui o Cadastro Eletrônico dos Usuários de Recursos Hídricos em corpos de água de domínio do Distrito Federal, e em corpos de água delegados pela União e Estados.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF RES-4/2010   Ressalva CLDF LEI-4285/2008
    Ressalva   Art.7º ,INC III e IV
    Ressalva   Art.8º ,INC I, II e II
    Ressalva   Art.23 ,INC VII