| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
GDF PRT-GMD-125/2010
(Portaria do Gabinete da Mesa Diretora (TEXTO))
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Origem: |
GDF -
Governo do Distrito Federal
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Fonte: |
| PUBL |
DODF |
5/28/10 |
NORM
n. 103
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pag: 25 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera os Anexos I e IV da Portaria nº 92, de 26 de abril de 2010, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
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Vide normas mais antigas: |
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