Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: GDF PRT-GMD-82/2010 (Portaria do Gabinete da Mesa Diretora (TEXTO))
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 6/1/10 NORM n. 105 pag: 5 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Estabelece os valores transferidos no escopo do Programa de Descentralização Progressiva das Ações de Saúde - PDPAS da SES DF.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF PRT-GMD-82/2010   Ressalva CLDF LC-87/1998
    Ressalva   Art.8º ,PAR 6º
 
GDF PRT-GMD-82/2010   Ressalva CLDF LEI-1254/1996
    Ressalva   Art.6º ,PAR 6º