Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: DEC 31756/2010
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 6/7/10 NORM n. 107 pag: 19 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Cria o Conselho Gestor Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Cafuringa CGC APA de Cafuringa.
 
Autoria:
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF DEC-31756/2010   Ressalva CLDF LC-17/1997