| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
CLDF ATO-MD-67/2010
(Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
| PUBL |
DCL |
6/28/10 |
NORM
n. 115
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pag: 2 |
col: 2 |
- Diário da Câmara Legislativa
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Ementa: |
Regulamenta dispositivo da Lei nº 4.342, de 2009, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
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Observação/Nomes: |
Considerado inconstitucional por força de decisão judicial.
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
Adicional de qualificação, normas, concessão.
Educação à distância (EAD), título, concessão, normas.
Curso de aperfeiçoamento.
Curso de atualização.
Curso de aprimoramento.
Plano de cargos e salários, servidor, (CLDF).
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