Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: CLDF ATO-MD-67/2010 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 28/06/10 NORM n. 115 pag: 2 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Regulamenta dispositivo da Lei nº 4.342, de 2009, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
 
Observação/Nomes: Considerado inconstitucional por força de decisão judicial.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ATO-MD-67/2010   Regulamentação Parcial CLDF LEI-4342/2009
 
Indexação: Adicional de qualificação, normas, concessão. Educação à distância (EAD), título, concessão, normas. Curso de aperfeiçoamento. Curso de atualização. Curso de aprimoramento. Plano de cargos e salários, servidor, (CLDF).