Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4477/2010 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 1603/2010
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 7/1/10 EXTR n. 126 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre o reembolso do benefício alimentação pelos servidores que menciona e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-4477/2010
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-4477/2010   Legislação Correlata CLDF LEI-1136/1996
 
CLDF LEI-4477/2010   Legislação Relacionada CLDF LEI-786/1994
 
Indexação: Vale alimentação, custeio, parcela, reembolso, dispensa, servidor, normas. Benefícios, servidor.