Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4479/2010
 
Projeto Origem: PL 1599/2010
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 7/1/10 EXTR n. 126 pag: 19 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a denominação da carreira Fiscalização de Atividades Urbanas do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Servidor Público
 
Lista Nome: Inspetor de Atividades Urbanas. Auditor Fiscal de Atividades Urbanas.
 
Observação/Nomes: Gratificação de Incentivo à Fiscalização de Atividades Urbanas (GIURB).
Conforme disposto no art. 2º, a GIURB passa a ser calculada a contar de 31 de março de 2010.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-5226/2013   Ressalva CLDF LEI-4479/2010
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-4479/2010   Legislação Relacionada CLDF LEI-3824/2006
 
CLDF LEI-4479/2010   Legislação Relacionada CLDF LEI-2706/2001
 
Indexação: Carreira, alteração, quadro de pessoal, cargo público, tabela de vencimento, servidor, (GDF).