Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 4479/2010
Projeto Origem:	PL 1599/2010
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 01/07/10 EXTR n. 126 pag: 19 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a denominação da carreira Fiscalização de Atividades Urbanas do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Servidor Público
Lista Nome:	Inspetor de Atividades Urbanas. Auditor Fiscal de Atividades Urbanas.
Observação/Nomes:	Gratificação de Incentivo à Fiscalização de Atividades Urbanas (GIURB). Conforme disposto no art. 2º, a GIURB passa a ser calculada a contar de 31 de março de 2010.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-5226/2013   Ressalva CLDF LEI-4479/2010
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-4479/2010   Legislação Relacionada CLDF LEI-3824/2006   CLDF LEI-4479/2010   Legislação Relacionada CLDF LEI-2706/2001
Indexação:	Carreira, alteração, quadro de pessoal, cargo público, tabela de vencimento, servidor, (GDF).