Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4480/2010
 
Projeto Origem: PL 1592/2010
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PVPR DODF 9/17/10 NORM n. 179 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
PUBL DODF 7/1/10 EXTR n. 126 pag: 19 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
PVPR DCL 9/15/10 NORM n. 168 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao art. 7º da Lei nº 3.320, de 18 de fevereiro de 2004, e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Saúde
Servidor Público
 
Observação/Nomes: Parágrafo 5º acrescido vetado.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-4480/2010   Alteração CLDF LEI-3320/2004
    Acréscimo   Art.7º ,PAR 4º,PAR 5º,PAR 6º
 
Indexação: Cargo de carreira, reestruturação. Cargo público. Assistência à saúde. Quadro de pessoal. Técnico de saúde. Técnico em Radiologia. Medicina Nuclear. Radioterapia. Jornada de trabalho.
 
Catalogo: Pessoal.