| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 4494/2010 | ||||||||||||||
| Projeto Origem: | PL 1588/2010 | ||||||||||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
| Apelido: |
Lei do passe livre (nova) |
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| Fonte: |
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| Ementa: |
Altera a Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010, que Dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo. |
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| Autoria: |
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| Tema: |
Mobilidade Educação Assuntos Fundiários Transporte Criança, Adolescente, Juventude |
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| Observação/Nomes: |
Companhia Metropolitana do Distrito Federal (Metrô DF). Tansporte Urbano do Distrito Federal (DF TRANS). Sistema de Bilhetagem Automática (SBA). Serviço Básico do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC DF) Brasil. [Código de Defesa do Consumidor]. Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Transportes. Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Educação. Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Fazenda.. |
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| Vide normas mais recentes: |
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| Vide normas mais antigas: |
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| Indexação: |
Passe livre, normas, alteração.
Passe estudantil, normas, alteração.
Transporte público coletivo. |
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