Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 1030/1996
Projeto Origem:	PL 1128/1996
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 3/7/96 NORM n. pag: 1797 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DCL 3/19/96 NORM n. pag: 8 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Altera dispositivos da Lei nº 356, de 20 de novembro de 1992, bem como da Lei nº 940, de 17 de outubro de 1995, concede antecipação de padrões aos servidores integrantes da Carreira Magistério Público do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Servidor Público
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-3738/2006   Alteração CLDF LEI-1030/1996       Alteração   Art.3º ,PAR UNICO
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-1030/1996   Alteração CLDF LEI-940/1995     Alteração   Art.3º   CLDF LEI-1030/1996   Alteração CLDF LEI-356/1992
Indexação:	CRIAÇÃO, PARCELA, CALCULO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, TEMPO INTEGRAL, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, MAGISTERIO PUBLICO, (DF). PARCELA, BASE DE CALCULO, VANTAGENS, GRATIFICAÇÃO, (DF). SERVIDOR, DESISTENCIA, TEMPO INTEGRAL, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, MAGISTERIO PUBLICO.
Catalogo:	(DF), Magisterio Publico.