Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: DEC 32006/2010 (Decreto)
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 8/2/10 NORM n. 147 pag: 4 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Declara a obra que especifica de interesse público.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF DEC-32006/2010   Legislação Relacionada CLDF LEI-2105/1998