Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 826/2010
 
Projeto Origem: PLC 158/2010
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 7/15/10 NORM n. 135 pag: 22 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 728, de 18 de agosto de 2006, que Aprova o Plano Diretor Local da Região Administrativa do Gama RA II, conforme o disposto no art. 316 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Autoria:
 
Tema: Urbanismo
Segurança
 
Observação/Nomes: Distrito Federal (Brasil). Região Administrativa do Gama (RA II).
Plano Diretor Local (Gama, DF).
Programa Habitacional (DF).
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-826/2010   Alteração CLDF LC-728/2006
    Renumeração   Art.105 ,PAR 1º
    Acréscimo   Art.105 ,PAR 2º
 
Indexação: (PDL), região administrativa (Gama, DF), alteração. Programa habitacional.