Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 827/2010 (Lei Complementar)
 
Projeto Origem: PLC 62/2003
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 7/23/10 NORM n. 141 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
PVPR DODF 1/24/11 NORM n. 16 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
PUBL DCL 1/19/11 NORM n. 12 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Regulamenta o art. 279, I, III, IV, XIV, XVI, XIX, XXI, XXII, e o art. 281 da Lei Orgânica do Distrito Federal, instituindo o Sistema Distrital de Unidades de Conservação da Natureza SDUC, e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADA ELIANA PEDROSA
 
Observação/Nomes: Sistema Distrital de Unidades de Conservação da Natureza (SDUC).
Política Nacional da Biodiversidade.
Convenção da Biodiverdidade.
Unesco. O Homem e a Biosfera.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF ATO-MD-119/2020   Legislação Correlata CLDF LC-827/2010
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-827/2010   Regulamentação Parcial CLDF LODF-0/1993
    Regulamentação Parcial   Art.279 ,INC I,INC III,INC IV,INC XIV,INC XVI,INC XIX,INC XXI,INC XXII
    Regulamentação Total   Art.281
 
Indexação: Política ambiental, (DF). Gestão ambiental. Meio ambiente, conservação. Natureza, unidade de conservação. Ecossistema. Habitat. Biodiversidade. Meio ambiente, preservação. Desenvolvimento sustentável. Educação ambiental. Reserva biológica. Parque ecológico. Biosfera. Cerrado.