Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 6/1988
Origem:	SEN - Comissão do DF no Senado Federal
Fonte:	PUBL DODF 29/12/88 SUPL-I n. 245 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Institui o Programa de Desenvolvimento Industrial do Distrito Federal, cria incentivos à incrementação e expansão das atividades produtivas do setor e dá outras providências.
Observação/Nomes:	Suplemento editado no formato mini-tablóide. Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal (FUNDEFE). Conselho de Desenvolvimento Industrial do Distrito Federal (CDI) (DF).
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-6468/2019   Legislação Correlata SEN LEI-6/1988     CLDF LEI-4522/2010   Ressalva SEN LEI-6/1988     CLDF LEI-4269/2008   Legislação Relacionada SEN LEI-6/1988     CLDF LEI-4169/2008   Alteração SEN LEI-6/1988     CLDF LEI-3196/2003   Legislação Relacionada SEN LEI-6/1988     GDF DEC-14067/1992   Regulamentação Total SEN LEI-6/1988     CLDF LEI-289/1992   Alteração SEN LEI-6/1988     GDF DEC-11568/1989   Regulamentação Parcial SEN LEI-6/1988     GDF DEC-11550/1989   Regulamentação Parcial SEN LEI-6/1988
Indexação:	(PROIN-DF), criação. Programa de governo. Desenvolvimento industrial, (DF), incentivo. Atividade industrial, expansão. Indústria, modernização. (IPTU), imposto de transmissão inter vivos, isenção, concessão. Financiamento, projeto industrial. Empréstimo. Lote, distribuição, objetivo, empreendimento. Distrito industrial.