Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 4/1996 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 13/1995
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 3/25/96 NORM n. pag: 2419 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 3/25/96 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Adite-se ao art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal o seguinte § 3º.
 
Autoria: DEPUTADA MARIA JOSÉ
DEPUTADO JORGE CAUHY
DEPUTADO JOÃO DE DEUS
DEPUTADO CESAR LACERDA
DEPUTADO BENÍCIO TAVARES
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-4/1996   Acréscimo CLDF LODF-0/1993
    Acréscimo   Art.19 ,PAR 00003
 
Indexação: EMENDA, LEI ORGANICA, (DF), DETERMINAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, DECLARAÇÃO DE BENS, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, SECRETARIO DE GOVERNO, DIRETOR, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, FUNDAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRADOR, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL, PROCURADOR GERAL, CONSELHEIRO, (TCDF), DEPUTADO DISTRITAL.
 
Catalogo: Lei Organica, (DF).