Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: GDF PRT-GMD-101/2010 (Portaria do Gabinete da Mesa Diretora (TEXTO))
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 8/12/10 NORM n. 155 pag: 3 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: [Define normas complementares para o fiel cumprimento do Decreto nº 31.847, de 30 de junho de 2010, publicado no DODF nº 125, de 1º de julho de 2010, que regulamenta a extensão da Gratificação de Atendimento ao Público - GAP, instituída pela Lei nº 2.983, de 10 de maio de 2001, destinada aos servidores públicos lotados nas Unidades de Atendimento ao Pública da Secretaria de Estado do Trabalho do Distrito Federal - SETRAB, e dá outras providências].
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF PRT-GMD-101/2010   Legislação Correlata CLDF LEI-2983/2002