Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: GDF PRT-GMD-17/1990 (Portaria do Gabinete da Mesa Diretora (TEXTO))
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 6/12/90 NORM n. 111 pag: 5 col: - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DOS INCENTIVOS DE QUE TRATA O INCISO I DO DECRETO 11568, DE 16 DE MAIO DE 1989, QUE REGULAMENTOU A LEI 06, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE INSTITUIU O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO DISTRITO FEDERAL, CRIA INCENTIVOS A INCREMENTAÇÃO E A EXPANSÃO DAS ATIVIDADES INDUSTRIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF PRT-GMD-17/1990   Regulamentação SEN LEI-6/1988