Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
GDF PRT-GMD-17/1990
(Portaria do Gabinete da Mesa Diretora (TEXTO))
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Origem: |
GDF -
Governo do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
6/12/90 |
NORM
n. 111
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pag: 5 |
col: |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DOS INCENTIVOS DE QUE TRATA O INCISO I DO DECRETO 11568, DE 16 DE MAIO DE 1989, QUE REGULAMENTOU A LEI 06, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE INSTITUIU O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO DISTRITO FEDERAL, CRIA INCENTIVOS A INCREMENTAÇÃO E A EXPANSÃO DAS ATIVIDADES INDUSTRIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Vide normas mais antigas: |
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