Ficha Técnica da Norma Jurídica

Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação:

GDF DEC-11665/1989 (Decreto)

Origem:

GDF - Governo do Distrito Federal

Fonte:

PUBL

DODF

6/30/89

NORM n.

pag: 4

col: 1

- Diário Oficial do Distrito Federal

Ementa:

DISPÕE SOBRE O DIFERENCIAL DE ALIQUOTA DO ICMS DE QUE TRATA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 38 DA LEI 07, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988.

Vide normas mais antigas:


GDF DEC-11665/1989			Legislação Relacionada		SEN LEI-7/1988