Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
DEC 22236/2001
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Origem: |
GDF -
Governo do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
6/28/01 |
NORM
n.
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pag: 10 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Reduz a base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS, nas operações internas com os produtos agropecuários que especifica.
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Vide normas mais antigas: |
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