| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
|
|
Identificação: |
DEC 32092/2010
|
| |
|
Origem: |
GDF -
Governo do Distrito Federal
|
| |
|
Fonte: |
| PUBL |
DODF |
8/23/10 |
NORM
n. 162
|
pag: 1 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
|
|
| |
|
Ementa: |
Cria o “Programa Paternidade Responsável”, atribuindo a competência para executá-lo à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal e à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, em coordenação com o Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal CEAJUR.
|
| |
|
Autoria: |
PODER EXECUTIVO
|
| |
|
Vide normas mais antigas: |
|