Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
DEC 32119/2010
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Origem: |
GDF -
Governo do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
8/27/10 |
SUPL
n. 166
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pag: 37 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Regulamenta e consolida os dispositivos da Lei nº 4.269, de 15 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre regularização dos empreendimentos beneficiados pelos programas de desenvolvimento econômico PROIN-DF, PRODECON-DF, PADES-DF e PRÓ-DF e dá outras providências.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Vide normas mais antigas: |
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