Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: DEC 32119/2010
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 8/27/10 SUPL n. 166 pag: 37 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Regulamenta e consolida os dispositivos da Lei nº 4.269, de 15 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre regularização dos empreendimentos beneficiados pelos programas de desenvolvimento econômico PROIN-DF, PRODECON-DF, PADES-DF e PRÓ-DF e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF DEC-32119/2010   Regulamentação CLDF LEI-4269/2008