Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 4499/2010
Projeto Origem:	PL 1574/2010
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:	(LDO), 2011
Fonte:	PUBL DODF 8/30/10 SUPL n. 167 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal PUBV DCL 5/27/11 NORM n. 98 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa PVPR DODF 6/3/11 NORM n. 107 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DODF 6/14/11 NORM n. 114 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Tributos/ Orçamento
Observação/Nomes:	Inclui anexos. Cita a Lei de Responsabilidade Fiscal. Cita a Constituição Federal de 1988. Faz referência à Lei complementar Federal nº 101, 4 de maio de 2000. Crescimento vegetativo da Despesa de Pessoal Anual ( CVA). Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal (FUNDEFE) Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE). Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Fazenda. Plano Plurianual (PPA) (2008-2010). Conselho Nacional de Assistência Social (Brasil). Sistema Integrado de Administração Contábil (SIAC). Conselho de Assistência Social (DF). Instituto de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal. Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Habitação. Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal. Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (DF). Programa de Integração Social e Contribuição do Fundo de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP). Instituto de Previdência do Servidor Público Federal (IPREV). Distrito Federal (Brasil). Procuradoria-Geral. Plano de Desenvolvimento Econômico e Social (2007-2010) Fundo para a Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal (FUNGER-DF)
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-4741/2011   Alteração CLDF LEI-4499/2010     Art.1º   Revogação Total   Art.19 ,PAR 3   Art.2º   Alteração   Art.21 ,ALI e,INC 4   Art.3º   Alteração   Art.22 ,INC 1   Art.4º   Alteração   Art.43 ,PAR 7   Art.5º   Alteração   Anexo 1   Art.5º   Alteração   Anexo 7   Art.5º   Alteração   Anexo 9   CLDF LEI-4664/2011   Legislação Relacionada CLDF LEI-4499/2010     CLDF LEI-4663/2011   Legislação Relacionada CLDF LEI-4499/2010     CLDF LEI-4650/2011   Legislação Relacionada CLDF LEI-4499/2010     CLDF LEI-4649/2011   Legislação Relacionada CLDF LEI-4499/2010     CLDF LEI-4613/2011   Legislação Relacionada CLDF LEI-4499/2010     CLDF LEI-4612/2011   Legislação Relacionada CLDF LEI-4499/2010     CLDF LEI-4608/2011   Legislação Relacionada CLDF LEI-4499/2010   Republicação da Lei nº 4.608 no DOF nº 150 de 3/8/2011 p. 1 coluna 1com retificação do número da norma para Lei nº 4.610 assinada em 28/07/2011.     CLDF LEI-4607/2011   Legislação Relacionada CLDF LEI-4499/2010     CLDF LEI-4606/2011   Legislação Relacionada CLDF LEI-4499/2010     CLDF LEI-4605/2011   Legislação Relacionada CLDF LEI-4499/2010     CLDF LEI-4599/2011   Legislação Relacionada CLDF LEI-4499/2010     CLDF LEI-4593/2011   Legislação Relacionada CLDF LEI-4499/2010       CLDF LEI-4592/2011   Legislação Relacionada CLDF LEI-4499/2010     CLDF LEI-4590/2011   Legislação Relacionada CLDF LEI-4499/2010     CLDF LEI-4589/2011   Legislação Relacionada CLDF LEI-4499/2010     CLDF LEI-4579/2011   Alteração CLDF LEI-4499/2010       Alteração   Anexo IV   CLDF LEI-4535/2011   Alteração CLDF LEI-4499/2010       Alteração   Anexo IV Despezas Autorizadas a Sofrerem Acréscimos   GDF PRT-GMD-52/2011   Ressalva CLDF LEI-4499/2010
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-4499/2010   Ressalva CLDF LC-666/2002
Indexação:	Diretrizes orçamentárias, (2011). Orçamento, (DF). Meta fiscal. Administração pública, (DF), metas, prioridade. Despesa, demonstrativo. Receita, demonstrativo. Execução orçamentária. Orçamento, elaboração, diretrizes. Precatório. Orçamento, emenda. Orçamento fiscal. Orçamento de investimento. Pessoal. Encargo social. Política tarifária. Política econômica. Plano de desenvolvimento econômico e social. (LOA), (2010). (ICMS). (ISS). Legislação tributária. (IPTU). (IPVA). (INPC). Taxa de lixo. Limpeza pública. Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD). Agente financeiro.