Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: GDF REN-47/2010 (Resolução Normativa)
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 9/8/10 NORM n. 172 pag: 17 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a Resolução do CAS-DF nº 20, de 18 de maio de 2010, acerca de pisos de proteção social de transição; pela validação e apoio desta Resolução e recomendação do Poder Público para Provisão Orçamentária dos Serviços de Acolhimento para 2010 e 2011, pelo estabelecimento de convênios da SEDEST com os Serviços de Acolhimento no Distrito Federal, prioritariamente para as modalidades da Casa lar, Abrigo Institucional e República de Jovens.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF REN-47/2010   Ressalva CLDF LEI-3033/2002