Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 54/1989
 
Origem: SEN - Comissão do DF no Senado Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 11/24/89 NORM n. 223 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DODF 6/25/90 NORM n. 119 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a regularização ou desconstituição de parcelamentos urbanos implantados no território do Distrito Federal sob a forma de loteamentos ou condomínios de fato.
 
Autoria:
 
Observação/Nomes: Cita a Lei Federal nº 6.766, de 19/12/1979.
Cita o Decreto Federal nº 88.940, de 07/11/1989.
Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Viação e Obras.
Distrito Federal (Brasil). Secretaria do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (SEMATEC).
Plano Diretor do Distrito Federal.
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Companhia de Água e Esgotos de Brasília (CAESB).
Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente do Distrito Federal (CAUMA).
Sistema Integrado de Fiscalização (SISIF),
 
Vide normas mais antigas:
 
SEN LEI-54/1989   Legislação Correlata SEN LEI-41/1989
    Legislação Correlata   Art.54 ,INC X
 
Indexação: Parcelamento urbano, regularização, (DF). Loteamento. Condomínio. Legislação ambiental. (SISIF).
 
Catalogo: Parcelamento urbano.