Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 91/1990
 
Origem: SEN - Comissão do DF no Senado Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 4/2/90 NORM n. 62 pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DODF 4/18/90 SUPL n. 73 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a organização do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-1/1994   Revogação Total SEN LEI-91/1990
 
 
Indexação: (TCDF), (DF), organização, composição, competência. Jurisdição, rede, normas.