Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 91/1990
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Origem: |
SEN -
Comissão do DF no Senado Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
4/2/90 |
NORM
n. 62
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pag: 3 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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REPU |
DODF |
4/18/90 |
SUPL
n. 73
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pag: 1 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Dispõe sobre a organização do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Vide normas mais recentes: |
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Indexação: |
(TCDF), (DF), organização, composição, competência.
Jurisdição, rede, normas.
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