Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 4502/2010
Projeto Origem:	PL 1601/2010
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 21/09/10 NORM n. 181 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Cria a Carreira Atividades de Defesa do Consumidor do Distrito Federal no Quadro de Pessoal do Instituto de Defesa do Consumidor IDC-PROCON/DF.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Defesa do Consumidor Servidor Público
Observação/Nomes:	Carreira Atividades de Defesa do Consumidor. Fiscal de Defesa do Consumidor - nível superior. Analista de Atividades de Defesa do Consumidor - nível siperior. Técnico de Atividades de Defesa do Consumidor - nível médio. Inclui anexos: Anexo I - Quantitativo de Cargos da Carreira Atividades de Defesa do Consumidor. Anexo II - Tabelas de Escalonamento Vertical. Cita a Lei federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Decreto federal nº 2.181, de 20 de março de 1997; a lei federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG). Instituto de Defesa do Consumidor (IDC) (PROCON) (DF).
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-7086/2022   Ressalva CLDF LEI-4502/2010     CLDF LEI-6162/2018   Alteração CLDF LEI-4502/2010       Alteração   Art.13 ,CAPUT     Acréscimo   Art.13 ,PAR Único   CLDF LEI-4950/2012   Alteração CLDF LEI-4502/2010     Art.1º   Alteração   Art.10 ,PAR Único
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-4502/2010   Legislação Relacionada CLDF LEI-4426/2009   CLDF LEI-4502/2010   Legislação Relacionada CLDF LEI-2983/2002   CLDF LEI-4502/2010   Legislação Correlata CLDF LEI-197/1991
Indexação:	Cargo de carreira, (PROCON), (DF), criação. Defesa do consumidor. Organização administrativa, (DF).