Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4502/2010
 
Projeto Origem: PL 1601/2010
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 9/21/10 NORM n. 181 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Cria a Carreira Atividades de Defesa do Consumidor do Distrito Federal no Quadro de Pessoal do Instituto de Defesa do Consumidor IDC-PROCON/DF.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Defesa do Consumidor
Servidor Público
 
Observação/Nomes: Carreira Atividades de Defesa do Consumidor.
Fiscal de Defesa do Consumidor - nível superior.
Analista de Atividades de Defesa do Consumidor - nível siperior.
Técnico de Atividades de Defesa do Consumidor - nível médio.
Inclui anexos: Anexo I - Quantitativo de Cargos da Carreira Atividades de Defesa do Consumidor. Anexo II - Tabelas de Escalonamento Vertical.
Cita a Lei federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Decreto federal nº 2.181, de 20 de março de 1997; a lei federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG).
Instituto de Defesa do Consumidor (IDC) (PROCON) (DF).
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-7086/2022   Ressalva CLDF LEI-4502/2010
 
 
CLDF LEI-6162/2018   Alteração CLDF LEI-4502/2010
 
    Alteração   Art.13 ,CAPUT
    Acréscimo   Art.13 ,PAR Único
 
CLDF LEI-4950/2012   Alteração CLDF LEI-4502/2010
 
  Art.1º   Alteração   Art.10 ,PAR Único
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-4502/2010   Legislação Relacionada CLDF LEI-4426/2009
 
CLDF LEI-4502/2010   Legislação Relacionada CLDF LEI-2983/2002
 
CLDF LEI-4502/2010   Legislação Correlata CLDF LEI-197/1991
 
Indexação: Cargo de carreira, (PROCON), (DF), criação. Defesa do consumidor. Organização administrativa, (DF).