Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 356/1992
Projeto Origem:	PL 656/1992
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 11/23/92 NORM n. 237 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Institui o Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva do Magistério Público TIDEM para os integrantes da carreira Magistério Público do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Servidor Público Educação
Observação/Nomes:	Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva do Magistério Público (TIDEM). Fundação Educacional do Distrito Federal (FEDF). Carreira Magistério Público.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-4075/2007   Revogação Total CLDF LEI-356/1992     CLDF LEI-3318/2004   Revogação Parcial CLDF LEI-356/1992       Revogação Total   Art.2º     Revogação Total   Art.4º   CLDF LEI-1354/1996   Alteração CLDF LEI-356/1992       Alteração   Art.4º   CLDF LEI-1030/1996   Alteração CLDF LEI-356/1992     CLDF LEI-695/1994   Alteração CLDF LEI-356/1992       Alteração   Art.5º   GDF DEC-14413/1992   Regulamentação CLDF LEI-356/1992
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-356/1992   Legislação Correlata SEN LEI-66/1989     Legislação Correlata   Art.24
Indexação:	Magistério público, (DF). Regime de trabalho, tempo integral. Dedicação exclusiva, exercício efetivo. Quadro de pessoal. Quadro suplementar. Servidor, remuneração. Cargo e carreira. Aposentadoria, normas. Aposentadoria voluntária.