| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | GDF DEC-14413/1992 (Decreto) | ||||||||
| Origem: | GDF - Governo do Distrito Federal | ||||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Regulamenta o Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva do Magistério Público - TIDEM, instituído pela Lei 356, de 20 de novembro de 1992, e dá outras providências. |
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| Vide normas mais antigas: |
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