| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
DEC 32379/2010
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Origem: |
GDF -
Governo do Distrito Federal
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Fonte: |
| PUBL |
DODF |
27/10/10 |
NORM
n. 206
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pag: 15 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Dispõe sobre a aprovação das poligonais das áreas, localizadas no território do Distrito Federal, onde as glebas com características rurais podem ser objeto de contrato específico para atividade rural em área urbana, conforme previsto no art. 278 e no Anexo VII Mapa 7 da Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que Aprova a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal PDOT e dá outras providências.
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Vide normas mais antigas: |
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