Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | DEC 29653/2008 | ||||||||
Origem: | GDF - Governo do Distrito Federal | ||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Dispõe sobre o cálculo dos afastamentos obrigatórios de que trata o art. 80 da Lei Complementar nº 90, de 11 de março de 1998, e dá outras providências. |
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Vide normas mais antigas: |
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