Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 4518/2010
Projeto Origem:	PL 1655/2010
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 11/8/10 NORM n. 212 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a denominação, a finalidade, as competências e a reestruturação administrativa do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal SLU/DF e dá outras providências.
Autoria:
Tema:	Gestão Pública
Observação/Nomes:	Cita as Leis federais nºs 11.445, de 5/1/2007 e 12.305, de 2/8/2010. Função Gratificada de Limpeza Urbana (FGLU). Anexo I - Estrutura Administrativa. Anexo II - Cargo de Natureza Especial e em Comissão Extintos. Anexo IV - Cargos de Natureza Especial e em comissão e Funções Gratificadas criadas. Sistema de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (DF). Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente. Plano Diretor de Resíduos Sólidos (DF). Serviço de Limpeza Urbana (SLU) (DF).
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-4584/2011   Alteração CLDF LEI-4518/2010
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-4518/2010   Legislação Relacionada CLDF LEI-706/1994   CLDF LEI-4518/2010   Legislação Relacionada CLDF LEI-660/1994
Indexação:	Organização administrativa, (GDF). (SLU), reestruturação. (SLU), finalidades, competências. (SLU), estrutura organizacional. Cargo público. Quadro de pessoal. Função gratificada. Cargo de natureza especial. Cargo de comissão. Função gratificada.