Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: CLDF ATO-MD-107/2010 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 11/12/10 NORM n. 206 pag: 12 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
REPU DCL 12/24/10 NORM n. 233 pag: 10 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Modifica a Resolução nº 155, de 1999, que Dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ATO-MD-107/2010   Alteração CLDF RES-155/1999
    Acréscimo   Art.8º ,INC V
    Acréscimo   Art.3º ,INC XV e XVI
    Alteração   Art.29C ,INC IV
    Alteração   Art.4º ,PAR 3º
 
Indexação: (FASCAL), (CLDF).