Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
CLDF ATO-MD-3/2011
(Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DCL |
06/01/11 |
NORM
n. 4
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pag: 1 |
col: 2 |
- Diário da Câmara Legislativa
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Ementa: |
Determina a aplicação de dispositivos da Lei nº 4.342, de 2009, e dá outras providências.
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Vide normas mais recentes: |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
Lei do Distrito Federal, aplicação, (CLDF).
Servidor, (CLDF), plano de cargos e salários.
Suspensão, progressão funcional, lei de responsabilidade fiscal.
Adicional de qualificação.
Servidor, remuneração.
Estrutura ocupacional.
Cargo em comissão.
Função comissionada.
Servidor, livre provimento.
Carreira legislativa.
Quadro de pessoal.
Capacitação profissional.
Educação continuada.
Progressão funcional.
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